Sábado, 19 de Junho de 2021

O Bocão
Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021, 09h:17

“BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS”

Investigado em MT e GO, empresário mato-grossense continua a faturar valores astronômicos em contratos com órgãos públicos

Da redação

Antônio Fernando Ribeiro Pereira

Dono da LogLab Inteligência Digital, Antonio Fernando Ribeiro Pereira foi denunciado na esteira da “Operação Bereré” e preso no curso da “Operação Negociatas”; no apartamento dele, policiais apreenderam meio milhão de reais em espécie

Em meados do ano passado o empresário cuiabano Antonio Fernando Ribeiro Pereira foi preso em seu apartamento na capital mato-grossense, por ordem do Poder Judiciário do vizinho estado de Goiás – na ocasião, os policiais que cumpriram os mandados de prisão e busca e apreensão encontraram com ele aproximadamente meio milhão de reais em espécie, entre dinheiro brasileiro e dólares americanos. A ação da Polícia Judiciária Civil do Estado de Goiás foi deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), sob o nome “Operação Negociatas”.

A investigação detectou “intensas” movimentações financeiras, na ordem de R$ 2,5 milhões, em um suposto esquema de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e pagamento de propina envolvendo o empresário dono da empresa cuiabana LogLab Inteligência Digital e outras cinco pessoas. Para os investigadores, as movimentações, realizadas entre agosto de 2018 e setembro de 2019, indicam crime de lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo a polícia goiana, eles chegaram a utilizar uma empresa de turismo e câmbio para realizar o suposto “branqueamento” do dinheiro. “Para não deixar rastro e impedir a identificação do real destinatário dos valores, os investigados utilizam uma complexa rede de branqueamento de capitais, composta por pessoas físicas e jurídicas, fazendo os valores movimentarem por uma diversidade de contas até chegar ao verdadeiro beneficiário", consta na decisão judicial que resultou na operação.

O dinheiro, segundo a investigação policial, é resultante de um esquema montado a partir de fraudes em processos de licitação firmados pela LogLab com o governo goiano. Umas destas licitações foi um pregão eletrônico para registro de preços realizado em 2018 pela extinta Agetop (Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas), no valor de R$ 55 milhões, que teve a adesão de outros órgãos públicos. Conforme as investigações, houve ajuste nas propostas dos concorrentes, além de pagamento de propina a servidores.

Divulgação: Polícia Civil de Goiás

Dinheiro

 

FRAUDES À LICITAÇÃO

As operações sob suspeita foram feitas no período em que a LogLab celebrou contrato com o Governo de Goiás com base no pregão eletrônico de R$ 55 milhões realizado pela Agetop.

A reportagem localizou dois dos contratos, que totalizam valor aproximado de R$ 8,5 milhões, ambos firmados pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) com base no pregão da Agetop.

A autoridade policial ainda apontou que no mês de setembro de 2018, alguns dias após a assinatura dos contratos com a Segplan, a LogLab teria transferido a quantia de R$ 1.822.172 para a Interativa SD. O repasse foi justificado por meio de emissão de notas fiscais de “prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e treinamento de funcionários”.

“Após o recebimento dos valores, do total recebido, apenas 9% (R$ 157.075,89) permaneceu na conta da Interativa SD, sendo o restante transferido para diversas empresas espalhadas no Brasil, muitas em regiões de fronteira e que atuam em ramos completamente distintos, além de possuírem comunicações por suspeita de lavagem de dinheiro na Unidade de Inteligência Financeira (UIF) [antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)]”.

Ainda com relação a Ernesto Eichler, dono da Interativa SD, os valores recebidos em sua conta pessoal oriundos da IUX Tecnology foram quadruplicados após o vencimento do certame por parte de Antônio Fernando, em uma triangulação financeira suspeita para a Polícia.

Segundo as investigações, em 2017, Eichler recebeu R$ 30,5 mil em transferências da IUX Tecnology, no entanto, no ano de 2018, “quando possivelmente se iniciaram os fatos, esse valor subiu para mais de R$ 146 mil, o que, segundo as investigações, pode ser um indicativo de sua participação nas vantagens obtidas".

TURISMO

Em outubro de 2018, a LogLab ainda transferiu para a Iux Technology R$ 117,8 mil. Em seguida esta quantia, segundo a investigação, foi transferida em partes iguais para uma corretora de câmbio e uma agência de viagens (Havana Viagens e Turismo), que tem operações com indício de lavagem de dinheiro comunicadas à UIF.

Para a investigação, não há possibilidade de as transações se tratarem de compra de pacotes de viagem.

"Ressaltou que não é crível que essas operações se tratem de pacotes turísticos adquiridos pelo investigado, tanto pelo valor envolvido quanto pelas formas de pagamentos, acreditando se tratar, na verdade, de movimentações típicas de lavagem de dinheiro, com direcionamento dos valores para outras pessoas".

BOCA DO CAIXA

Ainda foram localizadas transações bancárias para Flávio Ramos de Andrade, outro investigado da operação, e que teria trânsito no meio político no Executivo de Goiás, pois já foi secretário de Acreúna (GO). Ele é atual proprietário da FRA Serviços.

Segundo a Polícia Civil, entre outubro de 2018 (época da celebração dos contratos) e junho de 2019, Flávio teria recebido o total de R$ 292 mil em transferências realizadas por Antônio Fernando e Joaquim, por meio de suas contas pessoais. Destes, R$ 200 mil foram retirados realizando diversos saques na boca do caixa.

Weliton Fernandes Rodrigues, conhecido como Nenzão, o ex-prefeito de Campinaçu (GO), também foi também preso na operação. Ele teria recebido R$ 10 mil em maio de 2019 do dono da LogLab.

INVESTIGADO EM MT

O empresário Antonio Fernando Ribeiro Pereira, dono da LogLab Inteligência Digital, está no centro de operações suspeitas em Mato Grosso já faz um bom tempo.

Em 2014, série de reportagens do jornal Centro-Oeste Popular e Portal Brasil Notícia trouxe à baila estranha parceria de outras empresas ligadas a ele – a RP Tecnologia de Informação Ltda e a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática – com uma tal SF Assessoria e Organização de Eventos, firma que teria sido aberta em nome de “laranja”, um humilde pedreiro.

Conforme denunciado à época, uma das empresas que mais faturaram nos últimos anos dos cofres públicos matogrossenses em Tecnologia da Informação está sediada no Rio de Janeiro, mais precisamente na cidade de Petrópolis – é a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. Mesmo tão distante, a empresa abocanhou muitos contratos em Mato Grosso desde o ano de 2009.

Naquele ano, até que o faturamento por aqui não foi lá tão grande: “apenas” R$ 62,4 mil do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). No ano seguinte, as coisas começaram a melhorar para a firma, que recebeu R$ 100 mil do Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz) e quase o dobro desse valor do Fundo Estadual de Saúde (FES).

Mas foi a partir de 2011 que a empresa passou a encher as burras com dinheiro público em Mato Grosso. Naquele ano, só do Fungefaz a Allen Rio recebeu mais de R$ 1 milhão. Do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), quase R$ 3 milhões. Mais de meio milhão de reais foram pagos pela Secretaria de Educação (Seduc) e outros R$ 212 mil pelo Detran – além de uns ‘picadinhos’ da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Auditoria Geral do Estado (AGE).

No ano seguinte não foi muito diferente. Da Seduc, a Allen Rio recebeu em 2012 quase R$ 3,5 milhões. Da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mais de R$ 200 mil. Do Funajuris, quase R$ 600 mil, além de outros R$ 304 mil do FES e um “picadinho” pouco superior a R$ 35 mil da Secretaria de Planejamento (Seplan).

Mas tudo isso é “trocadinho”, se comparado ao faturamento registrado pela empresa em Mato Grosso entre 2013 e 2014. Em 2013, só o Centro de Processamento de Dados (Cepromat) pagou à Allen Rio mais de R$ 30 milhões. Da Sefaz, a firma recebeu quase R$ 1 milhão e aproximadamente metade disso da Seduc. O Tribunal de Justiça (TJMT) pagou quase R$ 5,5 milhões à empresa, que também recebeu outros R$ 147 mil do Funajuris, além de uns “picadinhos” da MT Participações e Projetos (MT-PAR) e da Seplan, que somam pouco mais de R$ 116 mil.

Em 2014, o lucro da Allen Rio ainda não chegou nem perto - mas permaneceu astronômico. Só do Cepromat, a empresa recebeu mais de R$ 7 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pagou mais de R$ 5 milhões à firma, que também recebeu mais de R$ 800 mil da Sefaz naquele ano, além de um “picadinho” da MT-PAR, pouco superior a R$ 93 mil.


RP TECNOLOGIA

Conforme apurado à época pela reportagem, quem está à frente das misteriosas operações da Allen Rio em Mato Grosso é o empresário Antonio Fernando Ribeiro Pereira.

Em 2004 o empresário, em sociedade com a irmã Maria Estela Ribeiro Pereira, constituiu a RP Tecnologia de Informação Ltda. Inobstante o nome da firma, o objeto social é bem mais amplo e lembra aquelas conhecidas empresas habilitadas a vender de agulha até helicóptero.

“A sociedade tem como objetivo o ramo de processamento de dados; digitação e locação de espaço na rede mundial de computadores para veiculação de propaganda; serviços de expediente; comércio de móveis novos e usados; colchões; materiais para construção; ferragens; materiais de telecomunicação; cinematográficos; materiais de higiene; equipamentos, periféricos e suprimentos para informática; softwares; equipamentos eletro-eletrônicos; produtos para pesca; medição; registro; controle; ensaio; marcação de tempo; som; produtos de refrigeração; ventilação; produtos para calefação civil em rodovias; utensílios para copa e cozinha; comércio de motores de poupa (sic) e estacionários; comércio de brinquedos; instrumentos musicais; impressos; livros; papéis em geral; madeiras; compensados; tintas; vernizes; peças e assessórios para veículos e uniformes”, descreve a cláusula que trata sobre o objeto social da RP Tecnologia de Informação.

Mesmo com tão amplo leque comercial, a firma só decolou mesmo depois que Antonio Fernando Ribeiro Pereira se tornou sócio da famigerada Allen Rio.

Em 2011 – coincidentemente o ano em que o faturamento da empresa começou a subir de forma astronômica -, a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda e a Allen Comércio e Serviços de Informática Ltda, esta sediada na cidade de São Paulo, associaram-se ao tal Antonio Fernando Ribeiro Pereira para constituir a Allen MT Comércio e Serviços de Informática Ltda.

Esta última emitiu, de 2012 a 2014, notas fiscais que totalizam mais de R$ 20 milhões – contra a Allen Rio, com a descrição de serviços prestados à clientela matogrossense. No mesmo período e sob a mesma descrição, a RP Tecnologia de Informação – aquela, habilitada a vender entre outras coisas “papéis em geral” – emitiu contra a parceira carioca notas fiscais cuja somatória ultrapassa os R$ 5,5 milhões.

Além da RP Tecnologia de Informação e da Allen MT Comércio e Serviços de Informática Ltda, a Allen Rio também fez parceria em Mato Grosso com uma tal SF Assessoria e Organização de Eventos – firma aberta em nome de um pedreiro.

SF ASSESSORIA

Já em 2013 - coincidentemente, o ano em que a Allen Rio mais faturou dos cofres públicos em Mato Grosso -, foi constituída a SF Assessoria e Organização de Eventos, cujo nome fantasia é Espaço Casa Rio, em nome de um tal Sebastião Faria. A reportagem descobriu que ele havia trabalhado na Floresteca, na cidade de Cáceres. Lá, familiares dele informaram que o rapaz mudou para uma localidade na zona rural de Santo Antonio do Leverger, onde estaria trabalhando com um empreiteiro chamado Jair – cujo endereço residencial, coincidentemente é o mesmo atribuído a Faria no contrato social da SF, que até então havia emitido apenas seis notas fiscais desde sua constituição, cujos valores totalizam perto de R$ 5 milhões, todas contra a Allen Rio.

Encontrado pela reportagem, o tal empreiteiro informou que não era o verdadeiro dono da empresa.

OPERAÇÃO BERERÉ

O empresário Antonio Fernando Ribeiro Pereira é um dos implicados na “Operação Bereré”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso que denunciou 58 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa supostamente instalada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

O MP apresentou 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016, que vieram à tona a partir de colaborações premiadas com de Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia” e com os sócios proprietários da empresa FDL (atualmente EIG Mercados), José Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto.

O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Conforme o Ministério Público, teriam sido pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.

POSITIVO E OPERANTE

Conforme informações obtidas com exclusividade pela reportagem do Portal Brasil Notícia, empresas ligadas ao empresário Antonio Fernando Ribeiro Pereira continuam a faturar valores astronômicos em contratos de prestação de serviços firmados com órgãos públicos, aqui e no estado vizinho.

A reportagem prossegue nas investigações – inclusive por meio de ofícios encaminhados a algumas das instituições que manteriam contratos com tais empresas – e em breve trará novidades aos leitores e autoridades.

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